MENORES INFRATORES: MINHA EXPERIÊNCIA COM ELES

O comentário de um honesto e criativo cronista aqui do Recanto da Letras, JADILSON - cujo conjunto da obra tive o prazer de recentemente conhecer -, ao texto de minha autoria, “O STF DAS ELITES”, fez-me lembrar do meu primeiro emprego como funcionário público: monitor, atualmente agente socioeducativo, na antiga FEBEM, atual Fundação Casa. Trabalhei lá só três meses; o suficiente para juntar um dinheirinho, com muita hora extra, e para não depender tanto dos meus pais, pois já tinha vinte e um anos de idade. O que presenciei nesse curto intervalo de tempo foi um depósito de adolescentes que mais aprendiam sobre delinquir que arrependerem-se da vida no crime e voltar a estudar ou trabalhar se quisessem levar a “vida dos bacanas”, como um menor sustentou sua vida na marginalidade; outro, pior ainda, desabafou, com ar de superioridade: “o que o senhor ganha num mês eu faço num dia” ou “quando sair daqui vou sentar o dedo em mais um”.

Conheci ladrões, traficantes, assassinos e estupradores com quem conversava o dia inteiro para passar as intermináveis horas naquele ambiente hostil. Durante meu expediente, passavam o tempo numa quadra poliesportiva jogando futebol enquanto esperavam vaga numa unidade permanente, pois meu setor era só de triagem. Também conversava com os responsáveis por eles nos dias de visita e percebi que, na maioria das vezes, não faltava educação no lar, porém na rua as amizades eram fundamentais para a vida na delinquência. Os internados vinham de todos os cantos do Estado de São Paulo e também descobri que nas cidades do interior a vida na criminalidade também é tangível.

Posto isso, como opinar de forma independente sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade? Aprendi numa ótima faculdade de Direito, com professores que eram Magistrados e Promotores de Justiça, que a prisão tem caráter exemplar e não educativo, ou seja, serve de exemplo para que comportamentos antissociais não se repitam e, se for possível a educação do apenado, melhor ainda. Não sei como andam as coisas para os adolescentes infratores hoje em dia, trinta e três anos após a experiência laboral supra narrada, mas as notícias nos principais meios de comunicação social são alarmantes: a impunidade sequestra cada vez mais menores, principalmente para o tráfico e para o roubo e, muitos deles, já fazem parte de famosas facções criminosas nesta era das redes sociais com as ostentações de perigosos criminosos sobre dinheiro fácil de ganhar, o que tenta cada vez mais jovens num país com poucos exemplos de honestidade na comunicação de massa; basta esclarecer-se um pouco sobre o caso do Banco Master, que tem ramificação até na principal corte jurídica do Brasil.

Já a Igreja é teimosa; contra a diminuição da maioridade penal, mas sem respostas para o alto índice de delinquentes mirins; entretanto, a assembleia que todos os domingo vai para a missa, na maioria anônimos pecadores que tentam levar uma vida honesta, testemunhando individualmente com seu trabalho e a vida em família uma realidade exigente porém socialmente digna de ser vivida, são favoráveis, em sua maioria, a uma nova lei, menos conivente com o crime.

Minha experiência de ter sido, durante trinta anos, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lembra a mim mesmo algo que agora divido com vossas senhorias através deste texto: enquanto alguma coisa não for feita sobre a criminalidade entre os adolescentes; o pior remédio, ou seja, a prisão, continua sendo a única saída; mesmo que não eduque, pelo menos dá alguma resposta do Estado a quem precisa de mais atenção quando sai de madrugada para tomar ônibus lotado, trabalhar com o que não gosta, à noite e no final de semana vai estudar, pouco se diverte, mas não desiste. Paz e Bem.